De acordo com a Diretriz de Procediment… (IESES 2017)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IESES

Segurança Pública e Legislação PolicialRegistro de ocorrências e boletim de ocorrênciaIESES 2017

PM SC

De acordo com a Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G, assinale a alternativa INCORRETA:

AAutoridade Policial é o agente público (militar ou civil) que se encontra investido em função policial.BInfrações penais de menor potencial ofensivo são todas as contravenções penais e os crimes a que a lei estabeleça pena máxima superior a 02 (dois) anos.CJuizados especiais Criminais são Órgãos do Poder Judiciário que têm competência para a conciliação, a decisão e a execução de penas, relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo.DExistem oito modalidades de boletins de ocorrência lavrados pela PMSC.EContravenções penais são infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja ação penal é sempre pública incondicionada e julgada perante os Juizados Especiais Criminais, independentemente da existência de procedimento especial estabelecido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.