Question

Em relação ao imposto sobre os serviços de qualquer natureza no Município de Jijoca de Jericoacoara, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

A) A obrigação tributária do imposto dependerá do resultado financeiro do exercício da atividade.

Answer

B) Entende-se por local da prestação do serviço, onde o mesmo é executado, mesmo que a sede da empresa esteja localizada fora do Município de Jijoca de Jericoacoara.

Answer

C) Os contribuintes incluídos no regime de cálculo do imposto por estimativa, ficam dispensados da emissão de nota fiscal e de escrituração dos livros fiscais, considerando-se os procedimentos fiscais homologados.

Answer

D) As associações pertencentes a entidades de classes sem fins lucrativos são isentas do imposto.

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