As infrações à legislação sanitária fed… (CRESCER 2012)

SaúdeVigilância sanitáriaCRESCER 2012

Pref Jijoca de J

As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, encontram-se disciplinadas na Lei nº 6437/77 e podem ser punidas através das seguintes penalidades, exceto:

ASuspensão de vendas e/ou fabricação de produto.BDetenção do responsável pelo estabelecimento.CImposição de mensagem retificadora.DCancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.