Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, d… (PLANEXCON 2019)

Questões de Educação e Pedagogia · PLANEXCON

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaPLANEXCON 2019

Pref Rio das Pedras

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, e correto afirmar que:

AA falta ou a carencia de recursos materiais constitui motivo para a perda ou suspensao do poder familiar.BA perda ou a suspensao do poder familiar serao decretadas pelo Conselho Tutelar no caso de constataça o de agressao fí sica contra criança e adolescente.CA morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.DO poder familiar sera exercido preferencialmente pelo pai, cabendo a mae acolher a decisao, sem direito a discordancia.EA condenaçao criminal do pai ou da mae nao implicara a destituiça o do poder familiar, exceto na hipotese de condenaçao por crime doloso sujeito a pena de reclusao contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.