Questões de Direito do Trabalho · Fundatec

Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº

Questão de Direito do Trabalho

Execução: Fundatec 1004_LEG_MOD1_NM_DT 22/09/2025 12:31:57

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que: I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%. II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias. III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia. IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.