Recebendo uma petição inicial, em que o… (FGV)

Questões de Direito Processual Civil · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

FGV Conhecimento

Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendose que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

Adar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;Bdar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;Cjulgar extinto o processo, sem resolução do mérito;Djulgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;Ejulgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.

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