Question

No âmbito do CAU/CE, o diretor de fiscalização determinou que seus subordinados adotassem novo procedimento de análise de denúncias, redistribuindo competências entre os setores e avocando temporariamente atribuições que antes eram exercidas por um chefe de divisão. Em momento posterior, ao constatar que um servidor deixou de cumprir ordem direta relacionada a esse novo procedimento, instaurou processo administrativo visando à aplicação de penalidade pela infração funcional. Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos de poder hierárquico e poder disciplinar, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A emissão de ordens, a redistribuição de funções e a avocação de atribuições decorrem do poder hierárquico, enquanto a apuração de infração e eventual aplicação de penalidade configuram exercício do poder disciplinar.

Answer

A) O poder hierárquico se restringe à emissão de ordens, não abrangendo a delegação ou avocação de competências administrativas.

Answer

B) O poder disciplinar restringe-se à aplicação de penalidades a servidores públicos, não se estendendo a particulares com vínculo com a Administração.

Answer

C) A aplicação de penalidades a servidores decorre do poder disciplinar, o qual pode ser exercido livremente pela Administração, independentemente de qualquer relação de hierarquia.

Answer

D) A redistribuição de competências e a avocação de atribuições configuram exercício do poder disciplinar, enquanto a instauração de processo administrativo decorre do poder hierárquico.

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