Questões de Direito Tributário · AVANÇASP

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Pref Caconde

Questão de Direito Tributário

A respeito das regras do Sistema Tributário Nacional, com base no Artigo 145 da Constituição Federal, julgue as afirmações a seguir, marcando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Um imposto pode ser cobrado diretamente proporcional à capacidade econômica do contribuinte. ( ) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. ( ) O Sistema Tributário Nacional deve ser simples, transparente e justo. ( ) Contribuições de melhoria podem ser cobradas de qualquer cidadão, mesmo que ele não tenha sido beneficiado por uma obra pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.