Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2024

Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Administrativo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.° 4.009/1994) e suas alterações, julgue os itens subsequentes. A reversão de servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim independe de idade, no limite máximo de setenta anos, e de tempo de serviço público e inatividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.