Question

Com base no artigo 7o apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o combate à discriminação refere-se apenas à esfera pública, não se aplicando às relações interpessoais no âmbito privado.

Answer

A) a lei pode estabelecer distinções entre as pessoas, desde que baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários.

Answer

B) todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.

Answer

C) a proteção da lei aplica-se apenas aos cidadãos nacionais, não se estendendo a estrangeiros ou apátridas.

Answer

D) a igualdade perante a lei permite discriminações que estejam previstas no ordenamento jurídico interno de cada país.

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