Em determinado órgão público estadual,… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2021

PGE/AL

Em determinado órgão público estadual, portaria do seu dirigente máximo instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor público, com base em denúncia anônima, sem exposição detalhada dos fatos a serem apurados. Nessa situação hipotética, a instauração do PAD deve ser considerada

Ailegal, porque não pode ser baseada em denúncia anônima.Bilegal, porque a portaria deveria necessariamente detalhar os fatos.Cilegal, por contrariar o princípio da autotutela.Dlegal, se amparada em investigação ou sindicância.Eilegal, ainda que amparada em sindicância.

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