Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei no 9.394/1996) estabelece os princípios e normas da educação brasileira e define que a carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 (mil) horas para o Ensino Médio, distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos. Considerando que conhecer, compilar e manter atualizada a legislação educacional vigente constitui atribuição do oficial administrativo escolar, assinale a alternativa correta acerca do calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Accepted Answer

C) Deve ser adequado às peculiaridades locais, sem reduzir o número de horas previsto em lei.

Answer

A) Deve ser reorganizado para atender o projeto escolar, ajustando a carga horária de dias letivos.

Answer

B) Deve reduzir a carga horária anual quando houver necessidade administrativa da escola.

Answer

D) Deve ser padronizado em nível nacional, independentemente das peculiaridades locais.

Answer

E) Deve considerar os dias letivos, adequando o total mínimo de horas anuais previsto em lei.

Mais questões de Outros temas