Question

O Decreto Estadual n" 23.430/1974 é uma das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO:

Accepted Answer

C) Na licença específica para lançamentos de águas residuárias, constarão o volume e as características do despejo que, em qualquer circunstância, não poderão ser alterados sem autorização da Secretaria da Saúde.

Answer

A) As águas classificadas na Classe I não poderão receber despejos de qualquer natureza.

Answer

B) Aguas de Classe II são destinadas ao abastecimento para fins potáveis, com tratamento especial e desinfecção.

Answer

D) O lançamento de águas residuárias poderá ser efetuado nos corpos de água somente após prévia autorização da Secretaria da Saúde e mediante licença específica.

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