Question

Analisando os parâmetros para inserção urbana das Habitações Coletivas da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) Os parâmetros de localização e disponibilidade de equipamentos e serviços estabelecidos nas normativas mais recentes tendem a restringir as áreas passíveis de uso para a implantação de novos empreendimentos, contendo em alguma medida a tendência de avanço de frentes de expansão periférica, ou ao menos garantindo que essas áreas sejam minimamente preparadas para receber novos conjuntos habitacionais.

Answer

A) A análise da localização dos empreendimentos da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida demonstra que grande parte dos conjuntos habitacionais foi implementada com projetos de uso exclusivo de habitação nas periferias das cidades brasileiras. As distâncias dos empreendimentos das centralidades das cidades, bem como os tempos de deslocamento envolvidos, dão mostras do reforço de um quadro de segregação socioespacial.

Answer

B) Nos empreendimentos da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida não é a construtora a responsável por comercializar as unidades. A indicação da demanda é feita pelas prefeituras e a remuneração é integralmente realizada pelo Fundo de Arrendamento Residencial conforme o andamento da obra.

Answer

C) O Fundo de Arrendamento Residencial pode custear ações complementares à implantação do empreendimento na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, como a construção de equipamentos públicos em suas imediações, a extensão de redes de saneamento básico e ações voltadas à capacitação dos moradores para a gestão condominial.

Answer

D) As primeiras exigências referentes à localização dos empreendimentos e aos parâmetros de implantação foram estabelecidas no primeiro ano do programa, na Medida Provisória n° 459, de 25 de março de 2009. Estabeleceu-se, então, que os empreendimentos deveriam ser implantados em terrenos localizados na malha urbana ou em áreas de expansão previstas nos planos diretores municipais.

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