Question

Sabe-se que em Universidades, por disposições estatutárias e regimentais, além das atividades de ensino, os profissionais realizam atividades de pesquisa e de extensão. Com relação às questões de segurança do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, seus servidores terceirizados, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também se submetem às Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78.

Answer

A) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, todos os servidores fazem jus à percepção de adicional de insalubridade, nos termos das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78.

Answer

C) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, seus servidores submetem-se apenas às normas internas de cada universidade, sendo facultada ao Administrador da Universidade a aplicação das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78, mesmo em caso de servidores terceirizados, contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Answer

D) Sendo a Universidade Pública, cujo regime de trabalho é regido pela Lei 8112/90, todos os professores fazem jus à percepção de adicional de insalubridade, pois a atividade é classificada como penosa, nos termos das Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78 e, não havendo adicional de penosidade, adota-se o adicional de insalubridade.

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