Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalOutros temasFCC 2019

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Questão de Direito Processual Penal

Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados o espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.