Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalOutros temasFCC 2019
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Questão de Direito Processual Penal
Raquel, pessoa com deficiência, foi ao cinema junto com sua acompanhante. Vale salientar que nos cinemas são reservados o espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência. A propósito do tema e de acordo com a Lei n 13.146/2015, os espaços e assentos do cinema destinados à pessoa com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em
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