Questões de Direito Ambiental · CETRO

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)CETRO 2012

Pref Manaus

Questão de Direito Ambiental

A Resolução COMDEMA n°. 51/2011, do município de Manaus, estabelece critérios para o licenciamento ambiental da atividade de mineração, considerando a legislação ambiental vigente, a necessidade de agilidade, simplificação e aperfeiçoamento do processo. É competência da SEMMAS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade a emissão da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.