Question

A Constituição Federal de 1988 foi um marco do ordenamento legal para a visibilidade da infância e da educação das crianças pequenas, sendo complementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborado em 1990, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996. Assinale a alternativa que contém as principais contribuições da legislação citada para a Política Nacional para a Educação Infantil:

Accepted Answer

A) A criança é considerada sujeito de direitos e sua educação deve ser assegurada a partir de seu nascimento, sendo a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica.

Answer

B) A relação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a Educação Infantil, não se realiza a partir da instituição de um regime de colaboração mútua.

Answer

C) A criança é reconhecida como sujeito de direitos, no entanto, a sua educação só é assegurada a partir dos quatro anos de idade.

Answer

D) Somente os municípios são responsáveis pela oferta da Educação Infantil.

Answer

E) É direito da mãe trabalhadora, e não da criança, obter a vaga na creche.

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