Question

Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado. Nesse sentido, tem os mesmos efeitos a certidão de que conste a existência de créditos

Accepted Answer

D) questionados pelo contribuinte por meio de ação anulatória de lançamento em que tenha sido promovido o depósito do montante integral.

Answer

A) em curso de cobrança executiva independentemente de ter sido feita a penhora.

Answer

B) vencidos, enquanto ainda não tenha sido proposta a respectiva ação anulatória pelo contribuinte.

Answer

C) quando impetrado mandado de segurança pelo contribuinte independentemente da concessão de liminar.

Answer

E) que tenham sido objeto de moratória.

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