Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2022

MPC SC PROCURADOR

Questão de Direito Processual Civil

no CPC, caso a julgue mais adequada à transgressão processual civil e benéfica à parte. Não intimada a fazenda pública de ato em processo no qual seja ré, presume-se o prejuízo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.