Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )

Questão de Direito Processual Penal

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato. Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.