Question

A participação popular prevista no artigo 67 do Regimento Interno estabelece que, “Qualquer cidadão poderá participar das Sessões para expor um problema, apresentar soluções ou sugestões visando benefícios para a coletividade”. O cidadão interessado em participar das sessões deverá:

Accepted Answer

B) se inscrever na Secretaria da Câmara com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes do início das Sessões Ordinárias do Legislativo, fazendo referência sobre o assunto que deseja expor na Tribuna.

Answer

A) se inscrever na Secretaria da Câmara com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do início das Sessões Ordinárias do Legislativo, sem necessidade de adiantar o assunto que deseja expor na Tribuna.

Answer

C) comparecer no dia das Sessões Ordinárias do Legislativo, com antecedência mínima de 02 (duas) horas, apresentando uma minuta sobre o assunto que deseja expor na Tribuna.

Answer

D) comparecer na Secretaria da Câmara com antecedência mínima de 02 (dois) dias antes do início das Sessões Ordinárias do Legislativopara discutir o assunto com o departamento jurídico, antes de apresenta-lo na tribuna.

Mais questões de Direitos políticos – sufrágio, voto, plebiscito e referendo