Questão de Direito Tributário

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Divisão de Desenvolvimento de Pessoas ADMINISTRADOR Código – 00215.01 Campus São Carlos Junho/2015 2 INSTRUÇÕES Sr(a) candidato(a): 1) A prova terá duração de 4 (quatro) horas. 2) Verifique se o caderno de prova está completo. Caso contrário, solicite outro ao fiscal. 3) Ao terminar a prova, transcreva as respostas do caderno de prova para a folha resposta. Use caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 4) Cuidado para não rasurar as marcações feitas na folha resposta por erro de preenchimento. Em nenhuma hipótese haverá substituição da mesma. 5) Assine a folha resposta no local indicado. 6) Ao término da prova e do preenchimento da folha resposta, entregue-a ao fiscal de sala. 3 4 Para responder as questões de 01 a 03, leia o texto abaixo: Governo esclarece que há cobrança de IOF sobre pagamentos no exterior O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) decreto explicitando que há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre qualquer pagamento com moeda estrangeira feito no exterior, seja ele com cartão de débito ou crédito. O imposto também incide sobre saque em moeda estrangeira do exterior, xeques de viagem e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira. (Sentença 1) O governo subiu de 0,38% para 6,38% a alíquota do imposto em dezembro do ano passado. Segundo o Ministério da Fazenda, antes do decreto, a cobrança já estava sendo feita em todas as transações, mas o texto ficou "truncado". Foi para evitar duvídas que o governo decidiu publicar novo texto, por meio de decreto. (Sentença 2) Fonte adaptada: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/10/1529261-governoesclarece-que-ha-cobranca-de-iof-sobre-pagamentos-no-exterior.shtml. Acesso em 03 de junho de 2015.