Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FEPESE 2025
– Polícia Científica do Estado de Santa Catarina – PCISC
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.