Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)Vunesp 2009
CRF SP
Questão de Legislação Penal Especial
Considera-se Crime hediondo à Saúde Pública (Leis n.º 9.695/98 e n.º 9.677/98), a comercialização de I. lápis labial sem registro no órgão de vigilância sanitária competente; II. medicamentos em desacordo com a fórmula constante do registro nos órgãos competentes; III. raticidas sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; IV. corantes de procedência ignorada. Está correto o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

