De acordo com a Lei Orgânica de Assistê… (FADE UFPE 2010)

Questões de Administração Geral e Pública · FADE UFPE

Administração Geral e PúblicaPolítica de assistência social (SUAS e LOAS)FADE UFPE 2010

UFPE

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

Aconceder atestado de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social, sujeito à renovação anual.Bestabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).Ccoordenar e articular as ações no campo da assistência social.Dexercer função propositiva e normativa, fazendo leis e fiscalizando o executivo.Eresponsabilizar-se pelo planejamento e implementação das ações geridas pelo governo federal, em todas as instâncias políticoadministrativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.