Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec
Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS
Questão de Direito Administrativo
A Lei Complementar nº 095, de Flores da Cunha/RS, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, suas autarquias e fundações públicas, ao tratar sobre o provimento e a vacância de cargos públicos, define que os atos das autoridades competentes têm denominação correspondente à finalidade. Assim, identifique-os conforme dispõem os Artigos 25, 26, 28 e 31. é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial. é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
