Question

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A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação: “Art. 4º” I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

Accepted Answer

C) ensino médio. II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. (A) As alternativas corretas são somente a I, II e IV. (B) As alternativas corretas são somente a II e III. (C) Todas as alternativas estão corretas.

Answer

A) pré-escola.

Answer

B) ensino fundamental.

Answer

D) As alternativas corretas são somente a I, III e IV.

Answer

E) Nenhuma das alternativas está correta.

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