Question

A mãe relata que a criança caiu do sofá na noite anterior e bateu a barriga na quina da mesa, apresentando vômitos e recusa alimentar desde então. História da Doença Atual: A criança foi trazida ao pronto-socorro cerca de 15 horas após o suposto acidente. A mãe relata que a criança está "muito chorosa e dolorida”. Incongruências (Sinais de Alerta -): A lesão é incompatível com o mecanismo de queda relatado (queda da própria altura não justifica lesões abdominais graves). Demora excessiva para procurar atendimento médico (15 horas). A história muda quando o médico indaga sobre quem estava em casa (inicialmente era ela, depois confessa que o padrasto estava cuidando). Criança assustada, retraída, não chora na presença da mãe, mas chora intensamente ao exame físico. Sobre este assunto analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Accepted Answer

A) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente não serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei no 13.010, de 2014).

Answer

B) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Naçõ es Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Answer

C) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condiçõ es de liberdade e de dignidade.

Answer

D) É assegurado acesso integral à s linhas de cuidado voltadas à saú de da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Ú nico de Saú de, observado o princípio da equidade no acesso a açõ es e serviços para promoção, proteção e recuperação da saú de. (Redação dada pela Lei no 13.257, de 2016).

Answer

E) O Sistema Ú nico de Saú de promoverá programas de assistência médica e odontoló gica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Lei seca citada

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