Question

Amélia Rodrigues participa do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, entidade constituída para promover a gestão associada de políticas e serviços de interesse regional. Considere as seguintes situações: I. Elaboração conjunta de estudos sobre saneamento básico. II. Desenvolvimento de ações regionais de agricultura familiar e segurança alimentar. III. Cooperação para projetos de infraestrutura e transporte. IV. Transferência definitiva de todas as competências constitucionais municipais ao consórcio, com extinção da autonomia dos entes consorciados. À luz da finalidade da cooperação consorciada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As situações I, II e III são compatíveis com a atuação consorciada, enquanto a situação IV contraria a preservação da autonomia dos municípios participantes.

Answer

B) Apenas a situação IV é compatível, pois o ingresso em consórcio pressupõe renúncia à autonomia política e administrativa.

Answer

C) Apenas as situações I e II são compatíveis, porque transporte e infraestrutura não podem ser objeto de gestão associada.

Answer

D) Apenas as situações II e IV são compatíveis, pois saneamento básico constitui atribuição exclusiva do Estado.

Answer

E) Todas as situações são compatíveis, desde que aprovadas exclusivamente pela direção administrativa do consórcio.

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