Questões de Direito Processual Civil · Vunesp
Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2026
Pref Tremembé
Questão de Direito Processual Civil
A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi condenada judicialmente a custear um procedimento cirúrgico para o tratamento de um cliente. Apesar de devidamente intimada, a empresa SOS deixou de cumprir a obrigação no prazo fixado, razão pela qual o juízo determinou a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.