Para que o Estado possa cumprir suas fu… (Marinha 2013)

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Marinha

Para que o Estado possa cumprir suas funções com a sociedade ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal no orçamento. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir, entre esses princípios há o "princípio da neutralidade".De acordo com esse príncipio, pode-se afirmar que

Aum imposto deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.Bo tributo deve ser aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.Cas famílias devem contribuir com os impostos de acordo com a sua capacidade de pagamento.Das decisões dos agentes econômicos sempre serão afetadas pelas regras de tributação.Eas decisões de produção e comercialização não serão afetadas pelas regras de tributação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.