Question

No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) O Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Answer

A) Nas associações, se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio, a transferência dela importará, automaticamente, a atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Answer

B) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a formalização do ato constitutivo, sendo a inscrição no respectivo registro mera condição de eficácia perante terceiros.

Answer

D) Só é possível a instituição de fundação por ato inter vivos.

Answer

E) Em regra, a desconsideração da personalidade jurídica é episódica, produzindo efeitos em relação a terceiros automaticamente.

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