AS MEDIDAS PROVISÓRIAS , NO ÁMBITO HUMA… (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCom. Exam. (MPF) 2012

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AS MEDIDAS PROVISÓRIAS , NO ÁMBITO HUMANOS,

A( ) só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;B( ) podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma:C( ) podem ser concedidas pela Comissão lnteramericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte ;D( ) podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter trâmite. se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.