Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Conteúdo programático: Política/Estado Dominação e Poder. As várias formas de poder e dominação. Estado nacional no mundo contemporâneo. Justificativa a) Incorreta, pois, para Max Weber, a força militar contemporânea não funciona pela persuasão e pelos atributos personalísticos, nem seu poder é definido por esses atributos. A força militar contemporânea é orientada por ordenação jurídica, pelo princípio da competência e orientação racional-legal. Portanto, a força militar contemporânea não constitui agente exemplar do tipo de dominação carismática, pois esse tipo caracteriza-se pela legitimidade e identificação com o dom da graça (carisma) extraordinário e pessoal, na revelação e liderança, a exemplo do profeta e do grande demagogo. b) Incorreta, pois, segundo Max Weber, na sociedade moderna, o Estado tem o direito de domínio e o monopólio do uso da força, por meio de seus quadros administrativos e no dever da obediência de acordo com a hierarquia de cargos, estabelecendo a subordinação dos inferiores aos superiores. A ordenação jurídica constitui a base de toda a legitimação do uso da força pelo Estado, segundo regras racionais e em virtude do dever objetivo do cargo e não se submete à vontade dos indivíduos ou cidadãos. Não há influência de motivos pessoais ou sentimentais, pois a base do funcionamento da divisão do poder que define a dominação legítima de tipo racional-legal é a disciplina e o regulamento. c) Incorreta, pois, segundo Max Weber, o Estado contemporâneo, contrariamente ao tipo de dominação carismática, caracteriza-se pelo tipo de dominação racional-legal, assentado nos princípios do domínio da legalidade, da competência e da crença na validade do estatuto legal baseado em regras racionalmente criadas. Portanto, o direito de monopólio do uso da força é exclusivo do Estado e não se assenta nos atributos e carisma pessoais do líder ou nos vínculos afetivos e submissão ao patriarca ou chefe, características do tipo de dominação tradicional. UEL – VESTIBULAR 2015 d) Correta, pois, para Max Weber, o tipo de dominação racional-legal constitui a base da estrutura moderna do Estado contemporâneo. Seu tipo mais puro é a dominação burocrática que estabelece ao mesmo tempo quem e em que medida se deve obedecer, com base na regra estatuída. O direito de mando e a fonte da autoridade e, portanto, a dominação, são legitimados pela lei ou pelo regulamento. São os quadros judiciais e policiais estatais que detêm o poder e o monopólio da força, bem como executam essas funções. Portanto, o exercício e o direito do domínio, o monopólio e o uso da força são congruentes com o tipo de administração racional-legal do Estado contemporâneo. No tipo de dominação racional-legal, prevalecem o domínio da legalidade, os princípios da competência e a crença na validade do estatuto legal baseado nas regras racionalmente criadas. e) Incorreta, pois, para Max Weber, o tipo ideal de dominação tradicional é orientado por vínculos afetivos e submissão ao chefe. A legitimidade da autoridade na dominação tradicional baseia-se em crenças, tradições e domínio do patriarca, bem como nos costumes transmitidos por herança e gerações.