De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de… (IAUPE 2023)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IAUPE

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011IAUPE 2023

PM PE

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

AO serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.BQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.CÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.DO órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá em prazo não superior a 10 (dez) dias.EA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.