Questões de Direito Tributário · Copeve/UFAL
Direito TributárioOutros temasCopeve/UFAL 2017
Prefeitura de Maceió - AL
Questão de Direito Tributário
Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso, I. A obrigação alimentar é solidária. II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça. III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social. verifica-se que está(ão) correta(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.