Question

Com relação ao controle externo e interno da Administração Pública, pode-se afirmar como correto que

Accepted Answer

E) o controle de mérito e de legalidade exercido pela Administração Pública sobre sua própria atividade independe de provocação da parte interessada.

Answer

A) o controle judiciário dos atos administrativos é exercido pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas.

Answer

B) compete ao Tribunal de Contas apreciar a legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão da Administração Indireta.

Answer

C) o controle exercido pelo Tribunal de Contas alcança a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria de pessoal do Poder Legislativo.

Answer

D) não compete ao Tribunal de Contas apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal das Fundações Públicas.

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