A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8142/9… (FUNTEF 2024)

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Pref Vitorino

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8142/90), marca uma importante inovação: o controle social no Sistema Único de Saúde, nesse sentido é CORRETO afirmar:

Ao controle social no Brasil refere-se à exclusão da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas, bem como na gestão, supervisão financeira e monitoramento de planos e programas de saúde.Ba Conferência de Saúde se reúne a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para reavaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.Co Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.Da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.