Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro… (NCE e FUJB (UFRJ) 2007)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · NCE e FUJB (UFRJ)

Segurança Pública e Legislação PolicialDireção defensiva e legislação de trânsitoNCE e FUJB (UFRJ) 2007

ANAC

Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembrode 1986, consideramse situadas no território do Estado de sua nacionalidade:

Aas aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas, sempre;Bsomente as aeronaves militares, sempre;Cqualquer aeronave que traga uma marca de nacionalidade, quando em vôo, sempre;Das aeronaves militares, somente quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado;Enenhuma aeronave que não esteja fisicamente dentro das fronteiras de seu Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.