Question

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custeio de obras públicas, e tem como fato gerador, a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor da obra para cada imóvel ou unidade imobiliária beneficiada. Em relação à este tributo, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

C) A contribuição de melhoria não poderá ser paga parceladamente.

Answer

A) Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

Answer

B) As disposições relativas ao lançamento, da contribuição de melhoria, são reguladas por Decreto do Executivo.

Answer

D) Ficam excluídos da incidência da contribuição de melhoria os imóveis de propriedade do Poder Público, exceto os prometidos à venda e os submetidos a regime de enfiteuse, aforamento ou concessão de uso.

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