Questão de Administração Geral e Pública

A contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuada por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda – reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis –, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, é caracterizada por