Question

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o: I) dado pessoal: é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. II) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. D-001, D-002, D-003 III) controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Dessa forma, considerando as descrições acima, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

Answer

A) O tratamento de dados pessoais, cujo acesso é privado, deve considerar a finalidade, a boa- -fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Answer

C) A Lei é aplicada inclusive ao tratamento de dados pessoais realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Answer

D) Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, todos os dados pessoais, mesmo aqueles não necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

Answer

E) O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com o consentimento do titular, mesmo nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

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