Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025
TCE RN
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados na execução do objeto a ser contratado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.