Question

Medida administrativa é um procedimento utilizado pelo agente da autoridade de trânsito com o intuito de interromper alguma ocorrência perigosa ou nociva à coletividade. Neste sentido, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ocorre mediante recibo, além dos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

Answer

A) a retenção do veículo ocorre quando ele é removido para o depósito fixado pelo órgão ou pela entidade competente com circunscrição sobre a via.

Answer

B) o recolhimento do Certificado de Registro do Veículo ocorre mediante recibo se o prazo de licenciamento estiver vencido.

Answer

C) a remoção do veículo pode ocorrer quando a autoridade de trânsito ou seus agentes verificam alguma irregularidade que possa ser sanada no local da infração. O veículo será liberado tão logo seja regularizada a pendência.

Answer

D) o recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular ocorre mediante recibo se, uma vez alienado o veículo, não for transferida a sua propriedade no prazo de 30 dias.

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