AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento FederalCCON UFSM 2015
UFSM
Questão de AFO e Direito Financeiro
Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. I → O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; e promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II → Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes e órgãos da Administração Pública Federal, os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento dos demais Poderes realizarão o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos. III → As Unidades Orçamentárias integram o Sistema de Planejamento e Orçamento, estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e, no que couber, do respectivo órgão setorial e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade. Está(ão) correta(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

