Nos termos estabelecidos no atual Códig… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2017

Prefeitura de São José dos Campos - SP

Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.

APode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.BSe presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.CÉ cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.DSua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.EO direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.