Question

A respeito do Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, tal como previsto na Lei 12.378 de 2010, o qual regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, entre outras finalidades, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) Toda realização de trabalho de competência privativa ou de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas deve ser objeto de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT.

Answer

A) O valor da Taxa de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT é, em todas as hipóteses, de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Answer

C) Em casos especiais, poderá ser efetuado Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.

Answer

D) O arquiteto e urbanista não poderá realizar Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.

Answer

E) O Registro de Responsabilidade Técnica – RRT deve ser efetuado pela pessoa natural responsável, por intermédio de seu advogado regularmente constituído.

Mais questões de ART – Anotação de responsabilidade técnica