Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Cebraspe
Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasCebraspe 2021
PCAL
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue os itens subsequentes. Apenas após processo judicial no qual seja homologada a opção, será considerada brasileira nata a pessoa que, nascida no estrangeiro, seja filha de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja a serviço do Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.