De acordo com o Código Tributário Nacio… (AVANÇASP 2025)

Questões de Direito Tributário · AVANÇASP

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Pref Caconde

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

AApenas de um contrato firmado entre as partes, independentemente da ocorrência do fato gerador.BDa prática de ato ilícito, sendo vedada a tributação sobre fatos lícitos.CExclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte em aderir ao pagamento de tributos.DDe um ato discricionário da autoridade fiscal, sem necessidade de previsão legal para sua exigência.EDa ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.